Seguindo para o Senado Federal a lei já foi acrescida de algumas correspondências com esclarecimentos dados pelas Senhoras; Carla Monteiro Girodo, Vice-presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Quércia Bombonatto, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia dentre outros membros deste último órgão, constando as suas considerações ao projeto. 

Agora a situação do projeto: matéria com a relatoria, distribuído ao relator Luiz Henrique para relatar, na Comissão de Educação, Esporte e Cultura.

Psicopedagogos reivindicam regulamentação de atividade; psicólogos e fonoaudiólogos se opõem

Moisés de Oliveira Nazário

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizou, nesta quarta-feira (3) audiência pública para debater a regulamentação da atividade dos psicopedagogos, que é objeto do projeto de lei da Câmara 31/2010. Participaram do debate uma representante da categoria, que defendeu a regulamentação, além de representantes de psicólogos e fonoaudiólogos, que argumentaram contra a aprovação do projeto.

A presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Quézia Bombonatto, explicou que a atividade lida com o processo da aprendizagem, levando em consideração a influência do meio, como a família, a escola e a sociedade. Ela informou que a psicopedagogia é praticada no país há 35 anos, tendo desenvolvido, ao longo do tempo, produção acadêmica e ferramentas próprias, e que há hoje mais de 150 mil psicopedagogos no Brasil.

Quézia Bombonatto assegurou que a atuação do psicopedagogo não invade as áreas de atuação de outros profissionais e argumentou que a sociedade já legitimou a prática, que, segundo ela, já é regulamentada em vários países.

- A regulamentação é questão de disciplinamento. Se já há mais de 150 mil profissionais na área, é importante haver disciplinamento. Já temos código de ética, mas é importante que tenhamos respaldo da lei – disse.

A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga, disse que sua categoria não apoia a aprovação do projeto da forma como ele está. Ela destacou o artigo 1º do texto, que autoriza a atuarem como psicopedagogos “os portadores de diploma de curso superior que já venham exercendo ou tenham exercido, comprovadamente, atividades profissionais de Psicopedagogia em entidade pública ou privada”, até a data de publicação da lei. Segundo ela, como não especifica curso superior, o projeto abre espaço para que pessoas sem formação na área de saúde possam realizar algumas atividades clínicas, como diagnosticar problemas e solicitar exames.

Já Celso Tondin, integrante do Conselho Federal de Psicologia, disse que trabalha pela rejeição e pelo arquivamento do projeto. Ele criticou a exigência de curso de especialização em Psicopegagogia para o exercício da atividade no caso dos psicólogos, pois, segundo ele, outros cursos também fornecem os conhecimentos necessários. Tondin também disse que a regulamentação não se justifica.

- O projeto esvazia a função do docente, criando mais uma atividade para remendar o ensino desqualificado. Não caminha na direção de melhorar o processo educacional – afirmou.

Críticas também foram feitas pela diretora da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, Alayde Maria Digiovanni. Ela disse que a regulamentação da atividade de psicopedagogo retoma uma visão de aprendizagem individualista, que culpa o aluno pelo seu fracasso, quando a culpa, segundo ela, cabe a uma complexa teia de relações sociais.

Ao final do debate, o relator do projeto na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse acreditar que a negociação que resulte no consenso entre as diversas categorias, de modo que seja possível regulamentar a atividade e resguardar as competências dos demais profissionais.